Você esta em Ações do Governo Fauzi /

Agosto de 2009

31/08/2009 13:20:00

Mudanças nas regras eleitorais devem ser votadas amanhã


Permissão para veicular na internet propaganda paga e rejeição às propostas de voto em trânsito e de voto impresso são algumas das modificações sugeridas pelos senadores à proposta de reforma eleitoral aprovada na Câmara dos Deputados.

A matéria deverá ser votada nesta terça feira (1º), em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O parecer dos relatores nas comissões - Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela CCT, e Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ - com a análise das 74 emendas oferecidas ao projeto (PLC 141/09), foi lido na última quarta feira (26), mas um pedido coletivo de vista adiou a votação do texto.

Os senadores têm pressa em deliberar sobre a matéria, pois mudanças que alterem as regras das eleições de 2010 precisam ser aprovadas e promulgadas pelo menos um ano antes do pleito, ou seja, até 3 de outubro deste ano.

Para que isto seja possível, conforme explicação do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), as comissões precisam decidir sobre a matéria na terça, para que o Plenário da Casa possa apreciar a proposta na quarta feira (02) e enviá-la, no mesmo dia, para a Câmara dos Deputados.

Início | 2009 | Agosto